RESUMO DA SESSÃO

Publicado em: 08 de agosto de 2017

Nesta segunda-feira, 07/08, a Câmara Municipal de Pederneiras realizou mais uma sessão ordinária com pautas importantes a serem votadas.

REQUERIMENTOS

Os parlamentares discutiram e aprovaram cinco requerimentos. O vereador Vartão do Sucatão foi autor de três deles. Ele solicitou do Executivo, informações em relação aos funcionários da prefeitura municipal em Janeiro de 2017, número de funcionários em comissão e valor da folha de pagamento até o momento e o número de funcionários comissionados em 31 de dezembro de 2016, o valor pago à eles em folha de pagamentos de janeiro de 2017 até hoje e quantos foram contratados à partir de janeiro de 2017 até a presente data.   Segundo o requerimento, a justificativa é a maior transparência com o gasto do dinheiro público e a alocação de funcionários.

Buscando fiscalizar as empresas que prestam serviços junto ao Executivo, o vereador apresentou requerimento solicitando informações sobre quais são os prédios públicos dotados de alarme ou guarda patrimonial e quais empresas prestam tais serviços.   No terceiro requerimento, o vereador pediu informações sobre as licitações realizadas pelo Executivo, quais foram realizadas de janeiro à julho deste ano, as realizadas com a dispensa das licitações, bem como os valores individualizados e motivos da dispensa.

O vereador Ezequiel Lima, solicitou da Empresa Jauense, informações do motivo da interrupção do serviço de transporte de passageiros até a cidade de Macatuba. Segundo o parlamentar, muitas pessoas o procuraram fazendo tal reclamação. Moradores de Pederneiras que trabalham na vizinha Macatuba e diariamente fazem uso do transporte intermunicipal.

Também discutido do requerimento acatando o regime de urgência especial para apreciação do Projeto de Lei 53/2017, do Executivo, que dispõe sobre dotação de suplementação orçamentária, bem como a deliberação englobada assinado pelos vereadores Joãozinho da Farmácia, Ezequiel Lima, Danilo Alborghetti, Regina Barrach, Adriano do Postinho, Durva, Chapéu, Vartão do Sucatão e Prof. Marildo.

INDICAÇÕES

Com relação às indicações, 13 foram lidas na sessão desta segunda-feira. Os vereadores Ezequiel Lima e Regina Barrach fizeram duas, respectivamente. Chapéu, Danilo Alborghetti e Professor Marildo três indicações cada.

EXPEDIENTE

Do Executivo foram discutidos dois Projetos de Lei.  O que autoriza o município a celebrar convênio com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), segue para as comissões competentes.        O Projeto de Lei, 053/2017,  que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária foi discutido,  votado englobamente e aprovado por unanimidade.  

Já do Legislativo, discutido o Projeto de Lei que institui a Semana Cultural Evangélica, como parte do calendário oficial do município, a ser comemorada anualmente na semana que antecede o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, de autoria do vereador Ezequiel Lima. A matéria volta na pauta a sessão de segunda-feira, 14.

ORDEM DO DIA

Constaram na Ordem do Dia, da sessão de segunda-feira, a votação de duas moções e um Projeto de Lei.

Moção em Repúdio à maneira pela qual a gestão do ex-prefeito Daniel Camargo, priorizou obras de recapeamento asfáltico desnecessário nas avenidas Brasil e Paulista. Segundo o vereador Chapéu, autor da moção, o município deixou de atender centenas de famílias que sofrem em ruas esburacadas ou, com asfalto esfarelando, provocando sensação de desleixo e abandono a parte da população como por exemplo moradores dos bairros: Parque da Colina, Cidade Nova, Maria Helena, Michel Neme, travessas do Bertoline 1 e 2, Facciolo, Bela Vista e distritos.

Após discussão, o placar da votação ficou assim: Moção rejeitada por quatro votos contrários dos vereadores Adriano do Postinho, Ezequiel Lima, Durva e Professor Marildo, abstenção Regina Barrach e Danilo Alborgjhetti.

Moção de Aplausos em homenagem a “Saúde Voluntária de Pederneiras”, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundada pelo casal Angelita e Claudio Conte e amigos com trabalho voluntário em prol da Santa Casa de Pederneiras, de autoria dos vereadores Adriano do Postinho e Joãozinho da Farmácia, aprovada por unanimidade.

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei, Diga Não ao Cerol, do vereador Adriano do Postinho, que proíbe a venda comercial, bem como, o uso da linha chilena de óxido de alumínio, silício e cerol.

Segundo o projeto, o estabelecimento comercial que for flagrado vendendo o referido material será punido com multa e até suspensão do alvará por 30 dias de funcionamento. Em caso de reincidência, o alvará será cassado em definitivo. A fiscalização, segundo a propositura do parlamentar, caberá ao setor de fiscalização municipal, com atribuições de apreender pipas e/ou linhas com cerol que estejam sendo utilizadas em vias públicas pela população. O projeto vota à pauta para segunda discussão e votação na sessão da próxima segunda-feira, 14.

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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