DECISÃO INÉDITA: Presidente da Câmara antecipa R$ 300 mil para a Saúde municipal

Publicado em: 01 de agosto de 2017

Durante a sessão desta segunda-feira (31), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Pederneiras, Joãozinho da Farmácia (PSDB), entregou ao prefeito Vicente Minguili (PMDB) o comprovante da transferência de R$ 300 mil, a título de antecipação de parte da devolução de recursos da Casa em favor do executivo municipal.

“Digo que essa antecipação é fruto de economia que fizemos ao longo do semestre passado. E não poderia haver melhor destinação do que essa que formulamos”, declarou Joãozinho.

Com o recurso repassado, o prefeito e a secretária de Saúde, Adriana Meiado, se comprometeram com a realização de todos os exames laboratoriais pendentes, colonoscopia de urgência, recuperação do equipamento do aparelho de ultrassom do Centro de Saúde da Mulher e compra dos medicamentos que por determinação judicial tem que ser entregues.

O presidente da Câmara disse ainda que a participação de todos os vereadores e vereadoras, trabalhando em cima do orçamento e cortando gastos foi fundamental para essa devolução dos R$ 300 mil à Prefeitura.

O prefeito Vicente enalteceu a iniciativa do presidente da Câmara e demais vereadores e afirmou a importância das autoridades trabalharem juntas. “A Prefeitura junto com o Legislativo trabalhando para poder suprir as demandas que a população tanto necessita. Nesse momento crítico que estamos passando as alternativas e criatividade vem aparecendo. Parabéns pela criatividade em poder fazer economia, antecipar esse valor que vai nos ajudar muito. E principalmente, ajudar a população de Pederneiras”, declarou o prefeito Vicente.

INÉDITO

Não é usual a devolução de parte do duodécimo antecipadamente, mas decorrente da real necessidade da área de Saúde no município, o presidente Joãozinho da Farmácia e vereadores acharam por bem pedir o direcionamento do investimento. É a primeira vez que o fato acontece no Legislativo pederneirense.

O que é duodécimo

O duodécimo está previsto em Lei. É calculado respeitando o valor da receita corrente líquida anual do município. O repasse desse duodécimo ao Poder Legislativo, por parte do Executivo é obrigatório, segundo texto da Constituição Federal. É com esse recurso público que a Câmara Municipal funciona. Naturalmente, a Câmara Municipal poderá fazer a "devolução" dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro.

 


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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